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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LICINIO COSTA SIQUARA

CPF 337.***.***-00

Reu

LIDIA DE VASCONCELOS ESCORCIO BEZERRA

CPF 209.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2026, 15:35

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:42

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

legal