Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5003120-33.2024.4.02.5108 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/03/2026.
27/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2026, 11:01
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003120-33.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 12/02/2026 - APELAÇÃO
19/02/2026, 00:00
Petição (Apelação)
12/02/2026, 11:38
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003120-33.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: TANIA MARIA FELISBERTO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 90, § 3º do CPC) (Ev. 8). Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e requisite-se, via sistema da AJG, o pagamento da verba honorária do Advogado Dativo nomeado. Após, dê-se baixa. P.R.I.
21/01/2026, 00:00
Improcedência
09/01/2026, 11:55
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003120-33.2024.4.02.5108/RJ
AUTOR: TANIA MARIA FELISBERTO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos juntados no evento 38. Prazo: 15 (quinze) dias.