Procedimento Comum Cível 5071830-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO JOSE DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 55572·CPF

·

Representa: Autor

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071830-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Petição de evento 16: Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte autora, uma que cabe às partes diligenciarem a fim de produzir as provas de seu interesse e não ao Juiz. Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação, no que entender cabível.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071830-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença. Trata-se de ação movida por MARCELO JOSE DE LIMA em face do INSS objetivando o reconhecimento e a conversão dos períodos trabalhados em condições especiais para tempo comum, bem como o tempo de Serviço Militar, com a devida averbação, visando adquirir o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. No evento 9, o INSS apresentou contestação genérica, sem preliminares. No evento 10, a parte autora apresentou réplica. Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo. No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas. Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/01/2025, 20:55

Mero expediente

19/11/2024, 16:42

Distribuição (sorteio)

13/09/2024, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00