Procedimento Comum Cível 5033608-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033608-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a inexistência de requerimentos de diligências pendentes de análise por este juízo, encaminhem-se os autos conclusos para prolação de sentença. As partes ficam, desde já, intimadas no prazo estabelecido na programação do e-Proc.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem requerimentos acerca da devolução da carta precatória cumprida, constante do evento 201, PRECATORIA2. Importante esclarecer que a diligência da VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (atualmente Massa Falida de Viação Itapemirim Ltda) permanece pendente de cumprimento.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 15/01/2026 - Juntado(a) Evento 182 - 14/01/2026 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Considerando a reiterada determinação para que a VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (atualmente Massa Falida de Viação Itapemirim Ltda) apresente os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) e os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs) do autor, conforme explicitado nos despachos de Eventos 22, 115, e a advertência expressa contida no Evento 143 acerca da possibilidade de fixação de multa diária em caso de novo descumprimento, bem como o decurso do prazo sem a devida apresentação dos documentos, conforme manifestação da parte autora no Evento 176, DEFIRO o pedido da parte autora. Fixo multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) em desfavor da MASSA FALIDA DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, pela inércia no cumprimento da diligência. Reitere-se a intimação à MASSA FALIDA DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente os PPPs e LTCATs do autor referentes aos períodos trabalhados, sob pena de manutenção da multa diária ora fixada e outras medidas coercitivas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se por nova expedição de Carta Precatória.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da diligência já expedida (evento 166, PRECATORIA2) nos presentes autos.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 18:46

Por decisão judicial

29/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Considerando o constante do evento 145, EMAIL1, suspenda-se a tramitação do feito por 45 (quarenta e cinco) dias. Antes, porém, intimem-se as partes para, em nome do princípio da cooperação, coadjuvarem o Juízo na obtenção da resposta da diligência deprecada.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033608-69.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: ROMILDO SARMENTO XAVIER ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 10/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 144 - 09/07/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 09:43

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00