Procedimento Comum Cível 5024212-34.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024212-34.2023.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA AUTOR: JOAO SUDARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 26/03/2026 - PETIÇÃO Evento 59 - 09/03/2026 - Determinada a intimação

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024212-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO SUDARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) DESPACHO/DECISÃO À vista da justificativa apresentada no evento 56, defiro o pedido autoral para que seja oficiado à SINALES a fim de que junte aos autos o PPP e/ou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT referentes ao período que o autor pretende ver reconhecido como especial, com indicação expressa dos agentes nocivos aos quais esteve exposto, a fim de comprovar as suas alegações da petição inicial. Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, delimitar expressamente o período objeto de prova, bem como para indicar o endereço atualizado da empresa, inclusive endereço eletrônico, a fim de viabilizar o encaminhamento do ofício.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024212-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO SUDARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) DESPACHO/DECISÃO Com razão o autor em sua manifestação do evento 48, razão pela qual torno sem efeito o despacho do evento 44 e defiro o requerimento formulado pelo autor para autorizá-lo, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras que exibam o LTCAT e adotem as providências necessárias para suprir as irregularidades apontadas pelo INSS no evento 33; b) ADVERTIR às empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS, por 15 (quinze) dias.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024212-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO SUDARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista o decurso de prazo sem atendimento da Decisão do ev. 35, reitere-se a intimação do Autor para o devido cumprimento ou justificar os motivos que eventualmente o impeçam de fazê-lo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III).

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024212-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO SUDARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para apreciação da petição do ev. 33, em que o INSS pugna pela expedição de ofício à ex-empregadora, a fim de que sejam supridas apontadas incorreções de caráter formal no novo PPP trazido pelo Autor no ev. 30. Em atenção ao dever de cooperação e de paridade de tratamento (CPC, arts. 6º e 7º), e tratando-se de medida passível de ser realizada pelo próprio Interessado (tal como realizado pelo Autor no ev. 30), AUTORIZO que o INSS, querendo, proceda à diligência voltada à obtenção das informações descritas no ev. 33, valendo-se desta Decisão como ofício. Intime-se o Réu para cumprimento (Prazo: 30 - dias úteis - CPC, art. 218, § 1º e 219).

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 16:31

Mero expediente

12/02/2025, 18:32

Julgamento em Diligência

19/11/2024, 17:17

Mero expediente

16/02/2024, 16:39

Antecipação de tutela

21/07/2023, 10:26

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00