Cumprimento de sentença 5034461-64.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5034461-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação (evento 48), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1

13/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 14/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 52 - 10/10/2025 - Expedição de Alvará Evento 51 - 10/10/2025 - Expedição de Alvará

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:02

Mero expediente

03/10/2025, 13:26

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 08/09/2025 - PETIÇÃO Evento 38 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Diante do trânsito em julgado, intime-se a CEF para comprovar a cumprimento da obrigação de fazer determinada no título no prazo de 10 dias. Com a resposta, à autora para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelar todo e qualquer débito efetuado na conta da parte autora sob as rubricas ?deb pag?, ?seguradora? e ?vida previ?, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados a esse título, no montante de R$491,40(quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), devidamente atualizado monetariamente desde cada desconto indevido e acrescido de juros moratórios a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e com incidência de juros moratórios desde cada desconto indevido, conforme a Súmula 54 do STJ e os critérios estabelecidos no referido manual. Defiro a tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a ré suspenda, imediatamente, os descontos na conta da autora referentes às rubricas mencionadas. Intime-se a ré para cumprir a obrigação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, cabendo-lhe comprovar o cumprimento nos autos. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.

12/08/2025, 00:00

Procedência

07/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:15

Mero expediente

23/05/2025, 21:06

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034461-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB RJ149149) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelar todo e qualquer débito efetuado na conta da parte autora sob as rubricas ?deb pag?, ?seguradora? e ?vida previ?, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados a esse título, no montante de R$491,40(quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), devidamente atualizado monetariamente desde cada desconto indevido e acrescido de juros moratórios a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e com incidência de juros moratórios desde cada desconto indevido, conforme a Súmula 54 do STJ e os critérios estabelecidos no referido manual. Defiro a tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a ré suspenda, imediatamente, os descontos na conta da autora referentes às rubricas mencionadas. Intime-se a ré para cumprir a obrigação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, cabendo-lhe comprovar o cumprimento nos autos. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.

12/08/2025, 00:00

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