Execução Fiscal 0000519-57.2006.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIO GONCALVES GOMES

Reu

NUNO SOARES VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

OAB/RJ 030826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000519-57.2006.4.02.5113/RJ EXECUTADO: NUNO SOARES VAZ ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB RJ030826) EXECUTADO: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB RJ030826) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

11/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 17:41

Por decisão judicial

09/04/2025, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

25/05/2023, 14:03

Outras Decisões

14/05/2023, 22:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 11:53

Por decisão judicial

08/04/2019, 21:29

Mero expediente

25/03/2019, 19:10

Mero expediente

20/02/2019, 19:42

Distribuição (sorteio)

10/08/2006, 15:54

Documentos

•11/07/2025, 00:00

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