Cumprimento de sentença 5073648-84.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5073648-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/07/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073648-84.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria a alteração da classe fazendo constar Cumprimento de Sentença. Evento 120: Indefiro o pedido, uma vez que até a presente data não foi requerida a intimação da parte executada para pagar nos termos do art. 523. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARVEL MODAS LTDA EDITAL Nº 510015462660 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum n° 5073648-84.2022.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARVEL MODAS LTDA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 22/09/2022, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARVEL MODAS LTDA, CNPJ: 18.975.629/0001-12, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073648-84.2022.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento de R$ 54.520,76 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Condeno a Ré em honorários advocatícios no percentual total de 10% sobre o montante da condenação. Custas para preparo por ambas as partes 1. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se edital de intimação da parte ré. 1. As custas processuais foram calculadas de acordo com a Lei n. 9.289/96 e perfazem o total de R$ 330,21 (trezentos e trinta reais e vinte e um centavos), atualizado até janeiro/2025." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 607490554822; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/02/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

18/02/2025, 00:00

Procedência

16/01/2025, 14:59

Mero expediente

24/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARVEL MODAS LTDA EDITAL Nº 510013406398 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5073648-84.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARVEL MODAS LTDA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 22/09/2022, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARVEL MODAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. 18.975.629/0001-12, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrito: "1- Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de contestação, apesar da citação pessoal (eventos 86/87), decreto a revelia de MARVEL MODAS LTDA nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, aplicando os seus efeitos. 1.1- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil. 1.2- Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao réu revel Rafael Andrade de Mesquita, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.3- Doravante, todos os atos processuais - despachos, decisões e sentenças proferidos pelo Juízo - deverão ser publicados na forma do tópico 1.2, até que as intimações do Sistema e-Proc voltem a ser disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2- Na forma dos art.348 e 349 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 3- Decorridos os prazos de intimação, venham-me conclusos para deliberação a respeito de eventuais requerimentos justificados de produção de provas. 4- Não havendo pedidos neste sentido, disponibilizem-se os autos à conclusão para sentença, nos termos do art.355, inciso II, do Código de Processo Civil." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 607490554822; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/06/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073648-84.2022.4.02.5101/RJ

Outras Decisões

06/06/2024, 15:46

Mero expediente

29/01/2024, 13:45

Mero expediente

16/01/2024, 18:26

Mero expediente

07/10/2023, 07:25

Mero expediente

31/07/2023, 08:45

Outras Decisões

12/07/2023, 13:12

Mero expediente

26/05/2023, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARVEL MODAS LTDA EDITAL Nº 510015462660 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum n° 5073648-84.2022.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARVEL MODAS LTDA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 22/09/2022, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARVEL MODAS LTDA, CNPJ: 18.975.629/0001-12, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073648-84.2022.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento de R$ 54.520,76 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Condeno a Ré em honorários advocatícios no percentual total de 10% sobre o montante da condenação. Custas para preparo por ambas as partes 1. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se edital de intimação da parte ré. 1. As custas processuais foram calculadas de acordo com a Lei n. 9.289/96 e perfazem o total de R$ 330,21 (trezentos e trinta reais e vinte e um centavos), atualizado até janeiro/2025." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 607490554822; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/02/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARVEL MODAS LTDA EDITAL Nº 510013406398 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5073648-84.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARVEL MODAS LTDA, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 22/09/2022, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARVEL MODAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. 18.975.629/0001-12, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrito: "1- Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de contestação, apesar da citação pessoal (eventos 86/87), decreto a revelia de MARVEL MODAS LTDA nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, aplicando os seus efeitos. 1.1- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil. 1.2- Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao réu revel Rafael Andrade de Mesquita, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.3- Doravante, todos os atos processuais - despachos, decisões e sentenças proferidos pelo Juízo - deverão ser publicados na forma do tópico 1.2, até que as intimações do Sistema e-Proc voltem a ser disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2- Na forma dos art.348 e 349 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 3- Decorridos os prazos de intimação, venham-me conclusos para deliberação a respeito de eventuais requerimentos justificados de produção de provas. 4- Não havendo pedidos neste sentido, disponibilizem-se os autos à conclusão para sentença, nos termos do art.355, inciso II, do Código de Processo Civil." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 607490554822; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/06/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073648-84.2022.4.02.5101/RJ

10/06/2024, 00:00

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