Apelação / Remessa Necessária 5059497-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Autor

GIOVANA PINHEIRO AVELAR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

RAISSA MARTINS DUARTE

OAB/MG 210400·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

RAISSA MARTINS DUARTE

OAB/MG 210400·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/08/2024, 14:14

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:33

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/07/2023, 16:08

Juntada de Petição

21/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

10/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/08/2024, 14:14

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 15:33

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/07/2023, 16:08

Juntada de Petição

21/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

30/06/2023, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

02/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/05/2023, 15:15

Juntada de Petição

19/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/05/2023, 10:07

Distribuído por prevenção - Número: 50117556920224020000/TRF2

27/04/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00