Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028000-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028000-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes sobre o envio do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para acompanhamento sobre a previsão de pagamento da Requisição - RPV/Precatório (conta corrente e banco), o beneficiário deverá acessar diretamente o sítio eletrônico do TRF da 2ª Região, conforme abaixo descrito. https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Realizado o depósito, o beneficiário poderá realizar o levantamento junto à instituição financeira informada. Decorrido o prazo de intimação do envio do requisitório, em cumprimento à decisão do Evento 44, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 09/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - JEF. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015, eis que a planilha juntada - Evento 41 - está incompleta. Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, dê-se vista à União/Fazenda Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 22/09/2025 - Juntada de certidão

23/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Sentença do Evento retro: "(...) 2. Sirva a presente sentença como ofício, a fim de que seja cumprido o julgado, no prazo de quinze dias. Nesse caso, deverá a parte Autora apresentar a sentença diretamente no setor competente da fonte pagadora para que sejam cessados os descontos de Imposto de Renda sobre seus proventos, comprovando nos autos a data da efetiva cessação. (...)"

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:19

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028000-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WASHINGTON VILHENA BASTOS ADVOGADO(A): VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (OAB RJ131371) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1. Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); 2.

12/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00