Procedimento Comum Cível 5075417-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

NILZA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/RJ 227344·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

30/09/2025, 15:23

Julgamento em Diligência

30/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075417-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO(A): NILZA TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ227344) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios, no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na adesão individual a composição extrajudicial. Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsua Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão. Não havendo interesse na composição extrajudicial, retornem os autos conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/07/2025, 16:29

Mero expediente

24/04/2025, 15:55

Liminar

23/01/2025, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 16:26

Por decisão judicial

04/10/2024, 16:23

Mero expediente

04/10/2024, 09:59

Mero expediente

27/09/2024, 13:46

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00