Mandado de Segurança Cível 5005288-22.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

BARROS E PINHO FARMACIA LTDA.

CNPJ 30.***.***.0001-41

Autor

COORDENADOR-GERAL DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - MINISTERIO DA SAUDE - BRASILIA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

02/09/2023, 11:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Alterado o assunto processual

02/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023, 10:07

Determinada a intimação

08/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50052882220214025105

07/08/2023, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:13

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:06

OUTROS

•29/09/2021, 12:22

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

OUTROS

•29/09/2021, 12:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h