Procedimento Comum Cível 5009529-74.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANGELA MARIA DO COUTO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR NUNES MARINI

OAB/RJ 137990·CPF·Representa: Autor

VALMIR NUNES MARINI

OAB/RJ 137990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009529-74.2023.4.02.5103 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009529-74.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: ANGELA MARIA DO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VALMIR NUNES MARINI (OAB RJ137990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 01/09/2025 - APELAÇÃO Evento 91 - 10/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

22/09/2025, 00:00

Petição (Apelação)

01/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009529-74.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VALMIR NUNES MARINI (OAB RJ137990) SENTENÇA Ante o posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida, condenando a União a implementar o tratamento médico devido à autora em unidade médica própria ou conveniada estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 16:36

Outras Decisões

27/11/2024, 14:17

Mero expediente

10/07/2024, 11:47

Mero expediente

19/06/2024, 12:06

Outras Decisões

03/04/2024, 18:30

Outras Decisões

18/10/2023, 15:15

Mero expediente

14/09/2023, 15:19

Antecipação de tutela

01/09/2023, 19:13

Distribuição (sorteio)

31/08/2023, 19:04

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00