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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 313.261,53

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERICK CAUA DOMINGOS LEITE

CPF 154.***.***-21

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2024, 05:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/02/2024, 12:10

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

legal