Execução de Título Extrajudicial 5036017-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5036017-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036017-04.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ATOS SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) EXECUTADO: RAPHAEL VIANNA RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) SENTENÇA Diante do noticiado pela parte exequente, de que a dívida em execução foi renegociada/liquidada extrajudicialmente (Evento 50.1), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, do CPC. Custas ex lege. Como a extinção do feito decorreu de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, no qual se presumem incluídos os honorários advocatícios, deixo de condenar quaisquer das partes em verba honorária sucumbencial Antes mesmo do trânsito em Julgado, levantem-se as eventuais constrições realizadas nos autos. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

11/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036017-04.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ATOS SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) EXECUTADO: RAPHAEL VIANNA RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) DESPACHO/DECISÃO 1) Verifico que não foram atribuídos efeitos suspensivos aos Embargos à Execução Nº 5060423-89.2025.4.02.5101. Desse modo, não apontadas causas de impenhorabilidade pelos executados, não há que se falar em desbloqueio dos valores. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (Evento 28.1) para conta judicial a ser aberta à disposição desse Juízo. Fica, desde já, autorizada a apropriação pela própria CEF (CNCR, art. 188, inciso II) do valor transferido para conta judicial, devendo comprovar a operação em Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o resultado POSITIVO da pesquisa RENAJUD (Evento 34.1) no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Caso não apresentada a documentação comprobatória, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumprido, volte o feito concluso.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036017-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ATOS SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada ciente da efetivação nos autos de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras por meio do SISBAJUD, e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos termos do art.854, §3º c/c 346, do CPC. Fica a parte executada ainda ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal.1 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RAPHAEL VIANNA RODRIGUES LOPES ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada ciente da efetivação nos autos de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras por meio do SISBAJUD, e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos termos do art.854, §3º c/c 346, do CPC. Fica a parte executada ainda ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal.1 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:41

Mero expediente

07/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036017-04.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 10.1 e 11.1: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação de todos os Executados ou demonstração de interesse na satisfação do débito, dê-se vista à parte Exequente, por 15(quinze) dias, para que manifeste o prosseguimento pretendido à presente execução considerando o que consta nos autos, ciente de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Decorrido o prazo sem manifestação profícua, suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:37

Mero expediente

15/05/2025, 00:07

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 16:59

Documentos

•11/12/2025, 00:00