Procedimento Comum Cível 5009722-49.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009722-49.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: HELOAH QUIRINO LEITE ADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1.080 do STJ (REsp 1871942/PE, REsp 1880246/RJ, REsp 1880246/RJ e REsp 1880241/RJ), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito. Reitero que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, de modo que, deve ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no Evento 3, conforme disposto no artigo 98, caput e § 3º do CPC. Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestar-se em contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso. Após o trânsito em julgado, mantida a sentença proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

Improcedência

10/07/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:20

Por decisão judicial

16/03/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 17:35

Por decisão judicial

27/08/2021, 19:07

Mero expediente

26/08/2021, 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 17:45

Por decisão judicial

09/04/2021, 16:51

Outras Decisões

08/04/2021, 16:30

Antecipação de tutela

24/11/2020, 19:53

Mero expediente

06/11/2020, 18:22

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 17:13

Documentos

•11/07/2025, 00:00