Recurso Especial 0057921-25.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

EMERSON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1194299/2023 - DESIS

20/12/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1194299 - DESIS no REsp 2112769 - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:01

Homologada a Desistência do Recurso

18/12/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 09:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1194299/2023

12/12/2023, 12:49

Protocolizada Petição 1194299/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/12/2023

08/12/2023, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2023, 11:56

Documentos

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•22/11/2023, 11:54

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•22/11/2023, 11:54

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•22/11/2023, 11:53

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