Cumprimento de sentença 0025596-46.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 3.119,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VICENTE MORENO FILHO

CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:24

Determinada a intimação

23/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:28

Juntado(a)

20/08/2024, 16:28

Juntado(a)

20/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 22:10

Juntado(a)

09/05/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:24

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:55

23/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:28

Juntado(a)

20/08/2024, 16:28

Juntado(a)

20/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 22:10

Juntado(a)

09/05/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:58

Juntado(a)

26/02/2024, 12:58

Juntado(a)

21/02/2024, 19:24

Decisão interlocutória

29/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2023, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2023, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

15/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2023, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2023, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00255964620024025101

29/08/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): ANTONIO EMILIO CAPORALI (OAB RJ080714) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0025596-46.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 214) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

22/06/2022, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 08:53

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Ressarcimento do SUS

22/06/2022, 08:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 02:22

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/10/2019, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/10/2019, 16:52

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 16:57

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJWC5-MATEUS MARTINS DE ALMEIDA)

07/03/2019, 14:29

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

02/08/2017, 18:00

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/05/2017, 13:16

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

06/11/2015, 13:57

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/11/2015, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/11/2015, 16:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/11/2015, 14:46

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/11/2015, 14:45

Juntada - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

05/11/2015, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

05/11/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

05/11/2015, 14:08

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

22/06/2015, 12:35

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

26/11/2014, 12:14

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

01/09/2014, 14:25

Localização Interna - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

07/05/2014, 17:23

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

29/04/2014, 17:56

Localização Interna - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

12/09/2011, 13:17

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/10/2006, 20:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/10/2006, 14:43

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/10/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

29/09/2006, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

29/09/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

26/05/2006, 20:02

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

26/05/2006, 20:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

08/05/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/04/2006, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/04/2006, 16:41

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

07/04/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/03/2006, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/03/2006, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

21/03/2006, 14:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

24/02/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/02/2006, 15:43

Conclusão para Sentença - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/02/2006, 15:42

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/02/2006, 15:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/02/2006, 15:39

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/02/2006, 19:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/02/2006, 19:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

31/01/2006, 20:08

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

05/12/2005, 16:29

Conclusão para Sentença - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

05/12/2005, 16:28

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2005, 16:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2005, 11:59

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/09/2005, 09:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/09/2005, 09:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

29/07/2005, 17:17

Localização Interna - (JRJILD-MARIA CLAUDIA BARBOSA DE MEDEIROS)

28/07/2005, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJILD-MARIA CLAUDIA BARBOSA DE MEDEIROS)

28/07/2005, 12:16

Juntada - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

28/07/2005, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJILD-MARIA CLAUDIA BARBOSA DE MEDEIROS)

28/07/2005, 12:13

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/05/2005, 14:58

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/04/2005, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/04/2005, 09:34

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/04/2005, 09:33

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/03/2005, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

08/03/2005, 11:06

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

03/03/2005, 10:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

03/03/2005, 09:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

24/02/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/02/2005, 19:34

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/02/2005, 19:57

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/02/2005, 19:55

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/02/2005, 19:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

05/10/2004, 11:28

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/03/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/03/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

04/02/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/02/2004, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/02/2004, 21:32

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/02/2004, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

14/11/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/10/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

16/10/2003, 21:29

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

30/07/2003, 21:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

30/07/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

30/07/2003, 21:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

30/07/2003, 11:30

Conclusão para Despacho - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/07/2003, 21:25

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

11/07/2003, 21:24

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

11/07/2003, 13:28

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/07/2003, 18:19

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/07/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

07/07/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJFBN-FABIO BASTOS DOS SANTOS)

07/07/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJFBN-FABIO BASTOS DOS SANTOS)

07/07/2003, 21:20

Juntada - (JRJFBN-FABIO BASTOS DOS SANTOS)

07/07/2003, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

26/06/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/06/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/06/2003, 21:17

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

09/06/2003, 21:16

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

09/06/2003, 13:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/06/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/06/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

26/05/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

26/05/2003, 21:12

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

20/05/2003, 20:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

15/05/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

15/04/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

10/04/2003, 21:09

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

08/04/2003, 21:08

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

08/04/2003, 10:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

03/04/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

03/04/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/03/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/03/2003, 21:04

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/03/2003, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/02/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/01/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACG-ANTONIO CARLOS GUEDES)

15/01/2003, 21:01

Juntada - (JRJACG-ANTONIO CARLOS GUEDES)

15/01/2003, 20:21

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2002, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 23:31