Apelação Cível 5000202-40.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.335,40

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

29/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 20:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 205

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

29/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 20:34

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 20:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 205

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

31/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

05/09/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 17:07