Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000172-87.2025.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000172-87.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000172-87.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: NATANAEL SILVA HANTHEQUESTE ADVOGADO(A): ROSANE DA SILVA AMENDOLA (OAB RJ088202) ATO ORDINATÓRIO "...dê-se vista à parte autora [Evento 46], para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se."

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/11/2025, 20:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/11/2025, 16:47

Mero expediente

30/10/2025, 09:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2025, 12:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2025, 12:15

Mero expediente

24/09/2025, 08:06

Mero expediente

13/08/2025, 16:26

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000172-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: NATANAEL SILVA HANTHEQUESTE ADVOGADO(A): ROSANE DA SILVA AMENDOLA (OAB RJ088202) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento dos seguintes períodos: 04/02/1980 a 15/12/1980 (Serviço Militar); 04 a 09, 11 e 12/2010; 02, 04, 06 a 09, 11 e 12/2011; 01, 03 a 05, 08 a 11/2012; 02, 04, 05, 07, 09, 10 e 12/2013; 02, 03, 05 a 08, 10 e 12/2014; 01, 02, 04, 06 a 10 e 12/2015; 2016 (integralmente); 01 a 04/2017; 02, 05, 08, 10 a 12/2018; 01, 03, 05 a 07, 09 a 12/2019; 10/2010; 01/2011; 01/2014; 11/2015; 10 a 12/2017; 01, 03, 04, 06, 07 e 09/2018; 02, 04 e 08/2019 e 01/2020 (Contribuinte individual prestador de serviços à Prefeitura de São Gonçalo), por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC; - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer, inclusive para fins de carência, os períodos de Contribuinte individual prestador de serviços à Prefeitura de São Gonçalo 03/2010; 03 e 10/2011; 02, 06, 07 e 12/2012; 01, 03, 06, 08 e 11/2013; 04, 09 e 11/2014; 03 e 05/2015; 05 a 09/2017; 02 e 03/2020, devendo anotá-los no correspondente CNIS. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.

11/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/07/2025, 16:46

Mero expediente

27/01/2025, 14:38

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Distribuição (sorteio)