Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005865-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO MOTTA ENES BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ICARO VARGAS ROCHA

OAB/AL 012347

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005865-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: LUIZ OTAVIO MOTTA ENES BARRETO ADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 15/09/2025 - Juntada de certidão

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005865-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ OTAVIO MOTTA ENES BARRETO ADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:47

Mero expediente

24/04/2025, 15:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2025, 15:48

Mudança de Classe Processual

14/04/2025, 13:01

Procedência

20/03/2025, 11:23

Mero expediente

29/01/2025, 16:12

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00