Procedimento Comum Cível 5052257-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE PAULA PINTO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052257-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE PAULA PINTO JUNIOR (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito, com base na fundamentação acima. Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valora atribuído à causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária, para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

11/07/2025, 00:00

Improcedência

10/07/2025, 16:51

Gratuidade da Justiça

09/08/2024, 13:42

Gratuidade da Justiça

26/07/2024, 13:33

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/07/2024, 15:59

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 14:33

Documentos

•11/07/2025, 00:00