Execução Fiscal 0019302-26.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0019302-26.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019302-26.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCA INSTALACOES LTDA ADVOGADO(A): VERA LUCIA LOPES CARREIRA (OAB RJ082132) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 13:35

Por decisão judicial

04/08/2021, 14:29

Outras Decisões

30/07/2021, 11:02

Mero expediente

27/07/2021, 18:31

Recebimento

19/07/2021, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2020, 09:17

Mero expediente

05/10/2020, 14:14

Petição (Apelação)

08/09/2020, 10:34

Prescrição

26/08/2020, 17:21

Outras Decisões

23/07/2020, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2020, 03:00

Por decisão judicial

12/04/2020, 23:36

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Prescrição

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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