Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004749-20.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004749-20.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004749-20.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROSELANE APARECIDA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2026, 12:49

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004749-20.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA REQUERENTE: ROSELANE APARECIDA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 20:18

Mero expediente

21/10/2025, 15:14

Mudança de Classe Processual

21/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004749-20.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSELANE APARECIDA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, para condenar o INSS: a) ao pagamento à parte autora dos atrasados do benefício de pensão por morte desde a data do óbito de João Batista Vieira, em 11/11/2024, até a concessão do benefício em 15/04/2025.

26/09/2025, 00:00

Procedência

25/09/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004749-20.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSELANE APARECIDA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROSELANE APARECIDA MARTINS VIEIRA em face do INSS, sob alegação de que a autarquia previdenciária, apesar de ter concedido a pensão por morte requerida pela autora, não realizou o pagamento das parcelas pretéritas devidas. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC. Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e informe sobre a possibilidade de acordo, em observância ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023 que, entre seus objetivos, apresenta o “incremento do número de propostas de acordo” e “estabelecer estratégias para racionalizar a designação de audiências, notadamente aquelas relativas às demandas previdenciárias”. Na mesma oportunidade, deve o INSS trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recusa à propositura de acordo, deverá a autarquia informar o motivo pelo qual entende que as provas apresentadas são insuficientes. Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00