Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoExecução de Título Extrajudicial
TRF2JEEm andamento
Data de Distribuição
09/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
RESERVA ACQUA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ARNON VELMOVITSKY
OAB/RJ 45618·CPF·Representa: Autor
JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS
OAB/RJ 203093·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
HUGO SEROA AZI
OAB/BA 51709·CPF·Representa: Autor
HUGO SEROA AZI
OAB/DF 67891·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
23/02/2026, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se.
09/02/2026, 00:00
Outras Decisões
06/02/2026, 14:03
Petição (Recurso inominado)
04/02/2026, 21:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 19/01/2026 - Julgado improcedente o pedido tipo B
21/01/2026, 00:00
Improcedência
19/01/2026, 12:52
Outras Decisões
19/01/2026, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
O despacho do evento 23.1 deixou claro que o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais é um poder específico.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.
Sendo assim, deixo claro que se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar, o mesmo não será aceito.
Ciente o autor de que não será concedido novo prazo.
Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Ao Embargado.
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que até a presente data a parte autora não juntou o o documento requerido pelo juízo, renove-se a intimação da exequente para juntar o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados (Súmula n. 17 da TNU).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
22/08/2025, 00:00
Mero expediente
21/08/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se a parte ré para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC.
Caso a parte ré seja citada, mas não efetue o pagamento nem apresente defesa, autorizo a realização da penhora on line requerida na inicial, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 19/01/2026 - Julgado improcedente o pedido tipo B
21/01/2026, 00:00
Improcedência
19/01/2026, 12:52
Outras Decisões
19/01/2026, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
O despacho do evento 23.1 deixou claro que o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais é um poder específico.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.
Sendo assim, deixo claro que se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar, o mesmo não será aceito.
Ciente o autor de que não será concedido novo prazo.
Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Ao Embargado.
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que até a presente data a parte autora não juntou o o documento requerido pelo juízo, renove-se a intimação da exequente para juntar o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados (Súmula n. 17 da TNU).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
22/08/2025, 00:00
Mero expediente
21/08/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se a parte ré para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC.
Caso a parte ré seja citada, mas não efetue o pagamento nem apresente defesa, autorizo a realização da penhora on line requerida na inicial, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução.
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
13/08/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
i. Em razão do valor atribuído à causa (R$ 8.481,96), nos termos do artigo 3º, caput, da Lei 10.259/01 c/c art. 8o, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, deve o feito permanecer em trâmite neste juízo, porém sob o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos da Lei 10.259/2001.
Assim, à secretaria para retificar a classe processual para Execução de Título Extrajudicial (JEF).
ii. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, nos termos da Súmula n. 481 do STJ, comprovar a necessidade da pessoa jurídica fazer jus aos benefício de gratuidade de justiça, bem como para juntar termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados (Súmula n. 17 da TNU).
Prazo: 15 (quinze) dias.
18/07/2025, 00:00
Outras Decisões
17/07/2025, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069363-43.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: RESERVA ACQUA
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203093)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.
Prazo: 15 (quinze) dias.