Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002826-51.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002826-51.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002826-51.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SIMONE CIBELE DE ALBUQUERQUE ENCARNACAO ADVOGADO(A): ELISABETH TRAVASSOS (OAB RJ032959) EXEQUENTE: ROBERTO MOTTA DA ENCARNACAO ADVOGADO(A): ELISABETH TRAVASSOS (OAB RJ032959) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - Em razão da decisão de evento 42, a CEF foi intimada a depositar o valor referente aos honorários sucumbenciais e o prazo ainda se encontra aberto para cumprimento. Aguarde-se. Depositada a importância, cumpra-se a decisão de evento 42. Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/11/2025, 00:00

Outras Decisões

05/11/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002826-51.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Constato que, na conta judicial nº 0194.635.4233-9, agência da CEF nº 0194, vinculada à ação coletiva nº 00218705420184025117, foi depositado apenas o valor principal de cada exequente, com os acréscimos legais, não englobando a quantia devida a título de honorários de sucumbência fixados nesta execução individual (evento 21). Diante disso, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, depositar o valor de R$ 4.828,06 a título de honorários sucumbenciais, correspondentes a 10% do valor da execução. Em seguida, expeça-se ofício de transferência do valor depositado para a advogada da parte exequente, ELISABETH TRAVASSOS, CPF. 550.157.277-04, BANCO DO BRASIL – AGENCIA 0288-7, CONTA CORRENTE – 115.545-8. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão do evento 30 no que se refere à expedição de ofícios de transferência do principal e honorários contratuais. Tudo cumprido, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002826-51.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SIMONE CIBELE DE ALBUQUERQUE ENCARNACAO ADVOGADO(A): ELISABETH TRAVASSOS (OAB RJ032959) EXEQUENTE: ROBERTO MOTTA DA ENCARNACAO ADVOGADO(A): ELISABETH TRAVASSOS (OAB RJ032959) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a decisão retro (Evento 46, DESPADEC1) resta preclusa, defiro o requerimento dos exequentes, apresentado no Evento 27. O valor da execução foi fixado em R$ 48.280,66. Ante o deferimento de destaque de honorários contratuais no valor de 12% (doze por cento), é devida aos exequentes a quantia de R$ 42.486,99, e, a título de honorários contratuais, a quantia de R$ 5.793,67. Dessa forma, uma vez que cabe aos exequentes o total de R$ 42.486,99, a cota parte devida a cada beneficiário será de R$ 21.243,49. No entanto, requerem que o valor total seja transferido para conta da executada, o que deve ser deferido. Ademais, o valor fixado, a título de honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (R$ 48.280,66), equivale a R$ 4.828,06. Sendo assim, oficie-se ao gerente da agência da CEF, n. 0194, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, transfira o valor parcial, com os acréscimos legais, da conta judicial n. 0194.635.4233-9, vinculada à ação coletiva n. 00218705420184025117, para: (a) SIMONE CIBELE DE ALBUQUERQUE ENCARNAÇÃO, CPF. 07081590799 – Caixa Econômica Federal – Agencia – 0889, Conta – 013 01401874-4, no valor de R$ 42.486,99. (b) ELISABETH TRAVASSOS, CPF. 550.157.277-04, BANCO DO BRASIL – AGENCIA 0288-7, CONTA CORRENTE – 115.545-8, no valor de R$5.793,67 (honorários contratuais) e R$ 4.828,06 (honorários de sucumbência Intimem-se. Tudo cumprido, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:55

Outras Decisões

28/02/2025, 13:38

Mero expediente

20/09/2024, 16:35

Mero expediente

24/06/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00