Apelação / Remessa Necessária 5009690-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEducação Fundamental Regular - Anos FinaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANNA JULIA CORREA BARRETO

CPF 182.***.***-95

Autor

PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER

CPF 037.***.***-74

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

28/08/2023, 11:47

Transitado em Julgado

28/08/2023, 11:47

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LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO

OAB/RJ 153306•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2023, 20:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 13:37

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