Execução Fiscal 0000444-64.2010.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0000444-64.2010.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Abandono da causa

29/04/2026, 16:05

Outras Decisões

12/03/2026, 16:48

Outras Decisões

26/01/2026, 19:03

Mero expediente

18/09/2025, 16:30

Recebimento

17/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos.Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0000444-64.2010.4.02.5117/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 14:55

Recurso

14/04/2025, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2025, 15:13

Julgamento em Diligência

16/09/2024, 17:55

Mero expediente

24/06/2024, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:06

Por decisão judicial

28/01/2020, 10:40

Outras Decisões

05/12/2019, 16:27

Mero expediente

18/10/2019, 14:06

Documentos

•11/07/2025, 00:00

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Abandono da causa

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

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