Cumprimento de sentença 5011125-38.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

TANIA MARIA ECARD

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:50

Determinada a intimação

06/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:14

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:50

Determinada a intimação

06/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

09/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:23

Determinada a intimação

27/11/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

21/07/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:20

Juntada de Petição

22/11/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/11/2024, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/10/2024, 01:51

Despacho

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2024, 23:59

Despacho

13/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 11:07

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:13

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:55

Despacho

05/09/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50111253820194025102

29/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TANIA MARIA ECARD (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011125-38.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 264) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

15/06/2022, 20:57

Juntada de Petição

15/06/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/11/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 12:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2021, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:55

SENTENÇA

•11/06/2022, 00:01

SENTENÇA

•23/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:14