Agravo em Recurso Especial 5060219-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA

OAB/RJ 226497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Não conhecido o recurso de ALE & DAN SERVICOS LTDA

18/05/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024, 06:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 250317/2024

05/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/04/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/04/2024, 10:15

Protocolizada Petição 250317/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 19:16

Documentos

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•29/02/2024, 19:14

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