Cumprimento de sentença 5006673-12.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5006673-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA EXEQUENTE: CORADINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB MG116338) ADVOGADO(A): KARLA EMANUELLE DE SÁ ALMEIDA (OAB MG116356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/07/2026 - PETIÇÃO

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA EXECUTADO: CORADINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 03/07/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 75 - 30/06/2026 - PETIÇÃO Evento 69 - 25/06/2026 - Determinada a intimação

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CORADINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB MG116338) ADVOGADO(A): KARLA EMANUELLE DE SÁ ALMEIDA (OAB MG116356) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença (Evento 66), intimem-se as exequentes para fornecer memória de cálculos, na forma do art. 523 do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa. Fornecida a memória de cálculos, intime-se a empresa ré/ parte executada, na pessoa de seus patronos, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista aos credores para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Após, mada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 19:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CORADINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088) RÉU: CORADINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB MG116338) ADVOGADO(A): KARLA EMANUELLE DE SÁ ALMEIDA (OAB MG116356) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

24/04/2026, 00:00

Improcedência

22/04/2026, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CORADINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088) ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) RÉU: CORADINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB MG116338) ADVOGADO(A): KARLA EMANUELLE DE SÁ ALMEIDA (OAB MG116356) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - Pedido de produção de prova pericial, formulado pela demandante para averiguação de eventual existência de similaridade entre a sua marca “CORADINI” (Registro n° 824010639 – CLASSE 30, depositada pela primeira vez em 31.08.2001 e concedida em 17.04.2007), capaz de acarretar risco de confusão com a marca "CORADINHA", sob n. 904756750, na classe 30, protocolado em 27/04/2012. É certo que a verificação da colidência entre as marcas, bem como a afinidade entre os segmentos de mercado, é tarefa reservada ao magistrado, com base nos documentos trazidos pelas partes que demonstrem sua atuação empresarial. Logo, indefiro o pedido de produção de prova perícia, na forma do art. 464, §1º do CPC. No mesmo sentido, destaque-se a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (...) 3. O exame de eventual colidência entre marcas prescinde da produção de prova testemunhal e/ou pericial técnica, mormente quando há nos autos prova documental suficiente para formar o convencimento do Juízo, como ocorre na hipótese. (TRF-2, AI 5001304-53.2020.4.02.0000, red. Des. Fed. MARCELLO F. DE SOUZA GRANADO, j. em 04/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (..) PROVA PERICIAL. DESNECESSÁRIA. (...) A alegada semelhança entre as marcas objeto da lide não demanda a expertise do perito do juízo, sendo plenamente aferível pelo magistrado de primeiro grau, desde que devidamente amparado nas provas documentais já juntadas ou que eventualmente venham a ser juntadas aos autos. (...) (TRF-2, AI 0011032-82.2015.4.02.0000, red. Des. Fed. SIMONE SCHREIBER, j. em 01/04/2016) Nada mais sendo requerido ou juntado, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CORADINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que especifique em que especialidade deseja a realização da perícia requerida no evento 37, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, voltem-me conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:58

Outras Decisões

21/03/2025, 09:43

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:29

Mero expediente

19/02/2024, 19:59

Mero expediente

05/02/2024, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006673-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CORADINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088) ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) RÉU: CORADINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB MG116338) ADVOGADO(A): KARLA EMANUELLE DE SÁ ALMEIDA (OAB MG116356) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - Pedido de produção de prova pericial, formulado pela demandante para averiguação de eventual existência de similaridade entre a sua marca “CORADINI” (Registro n° 824010639 – CLASSE 30, depositada pela primeira vez em 31.08.2001 e concedida em 17.04.2007), capaz de acarretar risco de confusão com a marca "CORADINHA", sob n. 904756750, na classe 30, protocolado em 27/04/2012. É certo que a verificação da colidência entre as marcas, bem como a afinidade entre os segmentos de mercado, é tarefa reservada ao magistrado, com base nos documentos trazidos pelas partes que demonstrem sua atuação empresarial. Logo, indefiro o pedido de produção de prova perícia, na forma do art. 464, §1º do CPC. No mesmo sentido, destaque-se a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (...) 3. O exame de eventual colidência entre marcas prescinde da produção de prova testemunhal e/ou pericial técnica, mormente quando há nos autos prova documental suficiente para formar o convencimento do Juízo, como ocorre na hipótese. (TRF-2, AI 5001304-53.2020.4.02.0000, red. Des. Fed. MARCELLO F. DE SOUZA GRANADO, j. em 04/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. (..) PROVA PERICIAL. DESNECESSÁRIA. (...) A alegada semelhança entre as marcas objeto da lide não demanda a expertise do perito do juízo, sendo plenamente aferível pelo magistrado de primeiro grau, desde que devidamente amparado nas provas documentais já juntadas ou que eventualmente venham a ser juntadas aos autos. (...) (TRF-2, AI 0011032-82.2015.4.02.0000, red. Des. Fed. SIMONE SCHREIBER, j. em 01/04/2016) Nada mais sendo requerido ou juntado, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

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