Execução Fiscal 5008191-19.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOARES MADEIRA

OAB/RJ 085550·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008191-19.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA (OAB RJ085550) DESPACHO/DECISÃO 1. Prejudicado o pedido de citação por edital do evento 62. Medida já adotada no evento 8. 2. Diante da diligência negativa (evento 59), determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º parágrafo. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

11/07/2025, 00:00

Execução frustrada

10/07/2025, 16:58

Outras Decisões

10/07/2025, 16:23

Mero expediente

09/01/2025, 16:53

Mero expediente

02/09/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 06:15

Execução frustrada

19/04/2023, 22:44

Outras Decisões

06/09/2022, 13:30

Outras Decisões

23/06/2022, 18:36

Mero expediente

06/04/2022, 13:31

Outras Decisões

14/03/2022, 16:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/01/2022, 17:36

Mero expediente

29/09/2020, 16:23

Distribuição (sorteio)

22/09/2020, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00