Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079792-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLENE MATTOS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 218009·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

02/06/2026, 15:37

Mero expediente

23/03/2026, 11:59

Mero expediente

11/02/2026, 15:22

Mero expediente

28/11/2025, 17:03

Mero expediente

07/10/2025, 19:21

Mero expediente

25/08/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079792-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079792-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da GDASS sem aplicar a proporcionalidade dos proventos ao pagamento da gratificação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, a ser calculado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o teto para pagamento por requisitório nos Juizados Especiais Federais.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 17:05

Mero expediente

06/05/2025, 17:42

Mero expediente

10/03/2025, 13:53

Mero expediente

18/02/2025, 15:34

Redistribuição (dependência; incompetência)

17/02/2025, 14:43

Todas as movimentações(24)

Mero expediente

02/06/2026, 15:37

Mero expediente

23/03/2026, 11:59

Mero expediente

11/02/2026, 15:22

Mero expediente

28/11/2025, 17:03

Mero expediente

07/10/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079792-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079792-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da GDASS sem aplicar a proporcionalidade dos proventos ao pagamento da gratificação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, a ser calculado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o teto para pagamento por requisitório nos Juizados Especiais Federais.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 17:05

Mero expediente

06/05/2025, 17:42

Mero expediente

10/03/2025, 13:53

Mero expediente

18/02/2025, 15:34

Redistribuição (dependência; incompetência)

17/02/2025, 14:43

Mero expediente

14/02/2025, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 18:38

Por decisão judicial

20/01/2025, 15:30

Incompetência

13/01/2025, 16:35

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

26/11/2024, 16:09

Mero expediente

22/11/2024, 19:22

Petição (Recurso inominado)

06/11/2024, 17:55

Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/10/2024, 12:35

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 22:08

•11/07/2025, 00:00