Apelação Cível 5046734-22.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.881,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA

CNPJ

Autor

SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/08/2024, 13:53

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

19/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Decisão interlocutória

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:15

Despacho

13/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/08/2024, 13:53

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

19/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

19/03/2024, 16:15

Decisão interlocutória

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:15

Despacho

13/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 17:13

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 17:13

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

23/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB03 -> SUB1TESP

14/09/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:54)

29/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:54)

29/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:54)

29/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:55)

29/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 29/08/2023 15:38:54)

29/08/2023, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

29/08/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

29/08/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

31/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/06/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 13:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

01/06/2023, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

01/06/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

13/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 10:31

Juntada de Petição

07/06/2022, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 13:10

Despacho

26/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

26/05/2022, 17:37

Distribuído por prevenção - Número: 50284485920194025101/TRF2

26/05/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:12

CONTRARRAZÕES

•30/07/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:37