Procedimento Comum Cível 5017853-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5017853-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017853-88.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 21/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

14/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017853-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (OAB RJ092803) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

10/04/2026, 00:00

Improcedência

08/04/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017853-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (OAB RJ092803) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:49

Mero expediente

06/03/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 17:13

Documentos

•25/05/2026, 00:00