Execução de Título Extrajudicial 5003518-81.2018.4.02.5110 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003518-81.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003518-81.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 175: vista à parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria nº 01, de 16 de março de 2026 (SEI n.º 0029383-73.2026.4.02.8001).

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 18:51

Outras Decisões

26/11/2025, 11:52

Mero expediente

15/10/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003518-81.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo concordância e requerido pela CEF, autorizo a apropriação dos valores depositados na conta nº 0185.005.86410319-9 (evento 126, COMP1), devendo, oportunamente, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Caso necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003518-81.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125 e 126 - Conforme auto de arrematação lavrado e assinado pelo leiloeiro e pela arrematante, foi arrematado, na modalidade de leilão eletrônico, por: CLEVERSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 700.217.076-77, da motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa KUV3G14, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, a gasolina, Chassi 9C2JC30708R069625, Renavam 00945375727, localizada na BR 101, km 78, Pátio Norte em Campos dos Goytacazes. Anote-se o nome da arrematante como parte interessada. Por meio da presente decisão HOMOLOGO o auto de arrematação (evento 125, AUTOARREM1) e declaro a arrematação aperfeiçoada, nos termos do artigo 903, caput do CPC/2015. Outrossim, intimem-se as partes para ciência do resultado do leilão, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 903, §2º, do CPC/2015. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação: I - Expeça-se mandado de entrega do bem de evento 105, FOTO2, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça contactar o arrematante CLEVERSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 700.217.076-77, Telefone(s): (32) 9 9126-8931 e E-mail: [email protected], marcando dia e hora para realização da diligência, ficando a cargo do arrematante todas as despesas com a remoção do bem. II - Proceda-se ao levantamento das restrições registradas por este juízo junto ao sistema RENAJUD. III - Oficie-se ao DETRAN/RJ e à Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para proceder à desvinculação dos débitos de IPVA e multas decorrentes dos autos de infração ou algum outro débito de igual natureza sobre o veículo motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa KUV3G14, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, a gasolina, Chassi 9C2JC30708R069625, Renavam 00945375727, até a data da arrematação (17/06/2025), tendo em vista o caráter personalíssimo de tais encargos, bem como que, por força do art. 130 do CTN, subrogam-se ao produto do leilão, permitindo assim, a transferência da propriedade para o arrematante. Instruam-se os expedientes com cópia desta decisão, do Edital do Leilão (evento 124, EDITAL1), Auto de Arrematação (evento 125, AUTOARREM1) e Mandado de Entrega. Caberá, ao Detran e à Fazenda Pública Estadual, manejar o instrumento que entender adequado para cobrança de eventuais débitos em face do antigo proprietário do veículo, Sr. JOELSON DE AZEVEDO LIMA (CPF: 79204856491), mormente nos termos dos art. 124 § único e 328 do CTB. IV - Os encargos e registros devidos a título de transferência de propriedade e a regularização do veículo ficarão sob a responsabilidade do arrematante e desde que o impedimento para a transferência não sejam as restrições/débitos/multas ocorridas anteriormente à data da entrega do bem, servindo o presente como ofício para os devidos efeitos legais. V - Intime-se a CEF para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo concordância e requerido pela CEF, autorizo a apropriação dos valores depositados na conta nº 0185.005.86410319-9 (evento 126, COMP1), devendo, oportunamente, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Caso necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Mero expediente

10/07/2025, 17:09

Mero expediente

01/04/2025, 18:09

Mero expediente

12/02/2025, 19:20

Outras Decisões

15/08/2024, 12:51

Outras Decisões

18/07/2024, 11:02

Outras Decisões

30/10/2023, 14:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 19:25

Outras Decisões

01/12/2022, 18:47

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003518-81.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125 e 126 - Conforme auto de arrematação lavrado e assinado pelo leiloeiro e pela arrematante, foi arrematado, na modalidade de leilão eletrônico, por: CLEVERSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 700.217.076-77, da motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa KUV3G14, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, a gasolina, Chassi 9C2JC30708R069625, Renavam 00945375727, localizada na BR 101, km 78, Pátio Norte em Campos dos Goytacazes. Anote-se o nome da arrematante como parte interessada. Por meio da presente decisão HOMOLOGO o auto de arrematação (evento 125, AUTOARREM1) e declaro a arrematação aperfeiçoada, nos termos do artigo 903, caput do CPC/2015. Outrossim, intimem-se as partes para ciência do resultado do leilão, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 903, §2º, do CPC/2015. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação: I - Expeça-se mandado de entrega do bem de evento 105, FOTO2, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça contactar o arrematante CLEVERSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 700.217.076-77, Telefone(s): (32) 9 9126-8931 e E-mail: [email protected], marcando dia e hora para realização da diligência, ficando a cargo do arrematante todas as despesas com a remoção do bem. II - Proceda-se ao levantamento das restrições registradas por este juízo junto ao sistema RENAJUD. III - Oficie-se ao DETRAN/RJ e à Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para proceder à desvinculação dos débitos de IPVA e multas decorrentes dos autos de infração ou algum outro débito de igual natureza sobre o veículo motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa KUV3G14, ano/modelo 2007/2008, cor cinza, a gasolina, Chassi 9C2JC30708R069625, Renavam 00945375727, até a data da arrematação (17/06/2025), tendo em vista o caráter personalíssimo de tais encargos, bem como que, por força do art. 130 do CTN, subrogam-se ao produto do leilão, permitindo assim, a transferência da propriedade para o arrematante. Instruam-se os expedientes com cópia desta decisão, do Edital do Leilão (evento 124, EDITAL1), Auto de Arrematação (evento 125, AUTOARREM1) e Mandado de Entrega. Caberá, ao Detran e à Fazenda Pública Estadual, manejar o instrumento que entender adequado para cobrança de eventuais débitos em face do antigo proprietário do veículo, Sr. JOELSON DE AZEVEDO LIMA (CPF: 79204856491), mormente nos termos dos art. 124 § único e 328 do CTB. IV - Os encargos e registros devidos a título de transferência de propriedade e a regularização do veículo ficarão sob a responsabilidade do arrematante e desde que o impedimento para a transferência não sejam as restrições/débitos/multas ocorridas anteriormente à data da entrega do bem, servindo o presente como ofício para os devidos efeitos legais. V - Intime-se a CEF para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo concordância e requerido pela CEF, autorizo a apropriação dos valores depositados na conta nº 0185.005.86410319-9 (evento 126, COMP1), devendo, oportunamente, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Caso necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

11/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

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