Procedimento Comum Cível 5014650-29.2023.4.02.5121 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5014650-29.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/05/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 05 (cinco) dias, a fim de que cumpra a primeira parte do despacho do evento 114. Com o cumprimento, prossiga-se nos termos do referido despacho.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da manifestação do Perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora para que comprove o depósito da primeira parcela em uma conta judicial à disposição do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Com o cumprimento, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até o término do parcelamento, devendo a autora comprovar nos autos, mensalmente, o pagamento das parcelas subsequentes. Efetuado o pagamento da última parcela, intime-se o Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique data e horário para a realização da perícia, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma que haja tempo hábil para a intimação das partes. Vinda a informação, intimem-se imediatamente as partes. Em seguida, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a entrega do laudo pericial, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias após a data marcada.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 18:08

Mero expediente

30/03/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 94 - Nada a deferir, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão proferida no evento 40, já preclusa. Pois bem. A fixação dos honorários periciais deve observar o grau de dificuldade da perícia, o tempo gasto para o trabalho, a necessidade de deslocamentos, os critérios utilizados em outras ações similares, e, também, a repercussão econômica da demanda, de forma que não seja estabelecido montante irrisório nem excessivo, mas razoável, até mesmo para que não seja inviabilizado o direito de defesa das partes, como previsto no art. 10, da Lei 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal). Sendo assim, levando-se em conta os referidos critérios e que foram formulados pelas partes 20 (vinte) quesitos no total, considero que o valor proposto pelo Perito foi adequado, motivo pelo qual homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se as partes e o Perito para ciência. Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para que providencie o depósito do valor acima em uma conta judicial à disposição do Juízo e comprová-lo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, voltem conclusos.

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

21/01/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 86: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe se concorda ou não com os honorários propostos pelo Perito no evento 80, devendo, em caso de discordância, apresentar o valor que entende devido, justificadamente. Após, voltem-me conclusos.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro o pedido de prova pericial. Proceda a Secretaria à nomeação de perito especializado em engenharia de segurança do trabalho, por meio do sistema eProc. Deverão as partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: i) apresentar quesitos; ii) indicar, caso seja de seu interesse, assistentes técnicos; e iii) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, § 1º do CPC). Em seguida, intime-se o expert, para ciência de sua nomeação e para que informe se aceita o encargo, devendo, em caso de concordância, apresentar a proposta de seus honorários em 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, I do CPC). Juntada a proposta, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º do CPC). Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos honorários periciais. Efetuado o depósito dos honorários periciais à disposição deste juízo, proceda-se à intimação do perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o laudo pericial. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. P.I.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014650-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte autora para que indique a especialidade da perícia requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

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