Recurso Especial 5031202-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25

Partes do Processo

OLIGO BASICS AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994030/2024

08/11/2024, 10:21

Protocolizada Petição 994030/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 906182/2024

14/10/2024, 16:31

Protocolizada Petição 906182/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 14/10/2024

14/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 652840/2024

06/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 652840/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/03/2024, 12:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 14:50

-

•27/02/2024, 17:52

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legal

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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