Apelação / Remessa Necessária 5031202-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NUTRIVET NUTRICAO VETERINARIA EIRELI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

OLIGO BASICS AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MORENO PEREA

OAB/SP 292856·CPF·Representa: Autor

MARCUS PATRICK ALVES GALHARTE

OAB/SP 315077·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 063096·CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS

OAB/PR 091948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/12/2024, 13:58

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 16:22

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

12/01/2024, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 14:34

Juntada de Petição

11/01/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/12/2024, 13:58

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 16:22

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

12/01/2024, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 14:34

Juntada de Petição

11/01/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/10/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/10/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

20/09/2023, 17:59

Pedido não conhecido - por unanimidade

12/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/09/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:56)

29/08/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:57)

29/08/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:57)

29/08/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:38:57)

29/08/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 29/08/2023 15:38:56)

29/08/2023, 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

29/08/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

18/08/2023, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

27/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 12:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 11:28

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

19/06/2023, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 19:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 18:18

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 07:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

01/06/2023, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

01/06/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 12:35

Juntada de Petição

03/05/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

06/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

24/03/2023, 20:35

Concedido efeito suspensivo ao recurso

24/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

22/03/2023, 14:27

Juntada de Petição

22/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2023, 17:38

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

28/02/2023, 18:57

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/02/2023 18:46:20)

28/02/2023, 18:57

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2022, 22:31

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 20:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 19:31

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 18:18

OUTROS

•19/05/2023, 16:26

OUTROS

•19/05/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:46