Apelação / Remessa Necessária 5028069-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

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CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELINO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 108745·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 010671·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD

CPF·Representa: Réu

VITOR LEITE SALDANHA

OAB/MG 177643·CPF·Representa: Réu

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG 144139·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELINO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 108745·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 010671·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD

CPF·Representa: Réu

VITOR LEITE SALDANHA

OAB/MG 177643·CPF·Representa: Réu

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG 144139·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/03/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028069502021402510120240626160834

26/06/2024, 16:09

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 180

04/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:25

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/03/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028069502021402510120240626160834

26/06/2024, 16:09

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 180

04/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 180 e 181

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/04/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

29/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

08/04/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/03/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:18

Despacho

11/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

11/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

08/03/2024, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

08/03/2024, 12:25

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:58

Despacho

05/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

05/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

05/03/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/03/2024, 19:26

Juntada de Petição

04/03/2024, 19:26

Juntada de Petição

04/03/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 16:46

Despacho

06/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

06/02/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

13/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 125 e 122

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:37

Juntada de Petição

11/12/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

27/11/2023, 13:55

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

27/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/11/2023, 01:01

Deferido o pedido

21/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

21/11/2023, 12:44

Juntada de Petição

20/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 125 e 126

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 106

06/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106 e 107

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 06:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:27)

24/10/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:27)

24/10/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:27)

24/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:28)

24/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:28)

24/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:28)

24/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 16:15:28)

24/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 24/10/2023 16:15:26)

24/10/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

24/10/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

17/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

16/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 60

07/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 63 e 64

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 18:21

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

01/06/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

22/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

04/04/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41 e 42

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

08/03/2023, 20:14

Despacho

08/03/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

06/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:23

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:03

Despacho

01/12/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

01/12/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

10/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

10/11/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:02

Indeferido o pedido

10/10/2022, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

10/10/2022, 13:10

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/09/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2022, 15:06

Distribuído por prevenção - Número: 50073719720214020000/TRF2

06/09/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 09:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/07/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:44

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 09:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/07/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:10