Cumprimento de sentença 0013533-80.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DANIEL SOUSA NEGREIROS

Reu

Advogados / Representantes

ALOYR RODRIGUES NETO

OAB/ES 018514·CPF

·

Representa: Réu

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS

OAB/ES 030577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013533-80.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO: DANIEL SOUSA NEGREIROS ADVOGADO(A): ALOYR RODRIGUES NETO (OAB ES018514) ADVOGADO(A): RENAN REBULI PIRES NEGREIROS (OAB ES030577) SENTENÇA DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e extingo o feito, com fulcro no art. 487, II, do NCPC c/c art. § 5º, I e art. 206-A, caput, ambos do Código Civil. Tendo em vista o Princípio da Causalidade e a jurisprudência do STJ2, condeno a parte-Executada ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, impondo-se frisar que a parte-Executada deu causa à ação, ao deixar de quitar o título no prazo de vencimento. Proceda-se à exclusão da restrição inserida por meio do sistema RENAJUD sobre o veículo TOYOTA HILUX CD4X2 SR, Placa nº MQI4238. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:40

Mero expediente

10/07/2025, 14:38

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

05/06/2025, 16:18

Mero expediente

05/06/2025, 15:27

Reativação

04/06/2025, 12:47

Baixa Definitiva

18/03/2013, 18:14

Distribuição (sorteio)

16/12/2011, 12:36

Documentos

•11/07/2025, 00:00