Procedimento Comum Cível 5009228-74.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5009228-74.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/11/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009228-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDENILSON OLIVEIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) DESPACHO/DECISÃO O autor postula através da presente ação a concessão de aposentadoria especial com efeitos desde a DER em 31/07/2019. Afirma que trabalha no SESC desde a data de 01/02/1993, sujeito ao agente nocivo eletricidade. Por outro lado, o PPP anexado no evento 1 não indica a sujeição do autor ao agente nocivo eletricidade, nem os seus locais de trabalho. Diante da controvérsia acerca da natureza especial ou comum dos períodos trabalhados pela parte autora, expeça-se ofício ao SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES, a fim de que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia atualizada do PPP, bem como dos respectivos LTCAT's que embasaram a sua emissão, devendo esclarecer se no período de contrato de trabalho o autor se encontra exposto de maneira habitual e permanente ao agente nocivo eletricidade em patamar superior a 250 V, indicando, ainda, os respectivos locais de trabalho do autor. Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar o setor responsável pela emissão do PPP e o endereço do SESC. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009228-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: EDENILSON OLIVEIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 07/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória

11/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/05/2025, 14:55

Mero expediente

24/04/2025, 15:01

Mero expediente

11/04/2025, 15:57

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

10/04/2025, 14:16

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00