Execução Fiscal 0114436-69.2015.4.02.5006 - TRF2

Execução Fiscal 0114436-69.2015.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: RODRIGO MAIA DO VALLE EXECUTADO: FERNANDO BIERBAUMER GALANTE EDITAL Nº 500002275734 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 00974646000170 e RODRIGO MAIA DO VALLE, CPF: 11926132874.VALOR: R$ 7.467.421,12, 4.270.780,68, 4.756.542,57, 1.612.822,32, 694.736,92, 2.281.464,08, 6.263.893,04, 183.848,18, 230.995,36, 2.144.114,24, 2.281.504,15, 3.440.668,70, 3.045.452,71, 346.150,84, 381.258,10, 92.185,38, 49.619.075,61 e 0,00 (sujeito à atualização).CDA: 7261500012728, 7261500026354, 7261500024220, 7261500024149, 7261500022286, 7261500018173, 7261500018092, 7261500017959, 7261500009425, 7261500009930, 7261500009344, 7261500009859, 7261500009263, 7261500009778, 7261500009697, 7261500009506, 7261500009182 e 7261500022103. Tendo em vista a penhora realizada no evento nº 79, CARTDEVOL2, fica a parte executada acima mencionada, assim como seu cônjuge, se casado for, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do NCPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0114436-69.2015.4.02.5006/ES , CNPJ: 00974646000170 e RODRIGO MAIA DO VALLE, CPF: 11926132874.VALOR: R$ 7.467.421,12, 4.270.780,68, 4.756.542,57, 1.612.822,32, 694.736,92, 2.281.464,08, 6.263.893,04, 183.848,18, 230.995,36, 2.144.114,24, 2.281.504,15, 3.440.668,70, 3.045.452,71, 346.150,84, 381.258,10, 92.185,38, 49.619.075,61 e 0,00 (sujeito à atualização).CDA: 7261500012728, 7261500026354, 7261500024220, 7261500024149, 7261500022286, 7261500018173, 7261500018092, 7261500017959, 7261500009425, 7261500009930, 7261500009344, 7261500009859, 7261500009263, 7261500009778, 7261500009697, 7261500009506, 7261500009182 e 7261500022103. Tendo em vista a penhora realizada no evento nº 79, CARTDEVOL2, fica a parte executada acima mencionada, assim como seu cônjuge, se casado for, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do NCPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 18/05/2023.

05/06/2023, 00:00

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Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Expedição de Termo/auto de Penhora

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(142)