Procedimento Comum Cível 5026030-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): TAILAINE CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (OAB ES032054) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Reconhecer a condição de pessoa com deficiência do autor (visão monocular) e o período de labor rural de 29/01/1988 a 12/01/1989 e 02/02/1989 a 30/05/1992; Condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência em favor do autor, a partir da Data de Entrada do Requerimento (26/09/2023).

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): TAILAINE CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (OAB ES032054) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a inexistência de requerimentos de diligências pendentes de análise por este juízo, encaminhem-se os autos conclusos para prolação de sentença. As partes ficam, desde já, intimadas no prazo estabelecido na programação do e-Proc.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 06/10/2025 - LAUDO PERICIAL

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conceda-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial preliminar.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/09/2025 - RESPOSTA

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:13

Mero expediente

12/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026030-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: RONALDO CASTILHONI ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:20

Mero expediente

09/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:01

Documentos

•27/05/2026, 00:00