SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor
RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ
OAB/ES 34377·CPF·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES
REQUERENTE: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 11/02/2026 - Juntado(a)
12/02/2026, 00:00
Mero expediente
18/12/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 16/12/2025 - COMUNICAÇÕES
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2025 A 23/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. SENTENÇA MANTIDA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/96). CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
24/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/11/2025, 14:14
Recebimento
19/11/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS. Sentença mantida. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 23 de outubro de 2025.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
AUTOR: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
10/07/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
SENTENÇA
Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 20/11/2003 a 29/09/2004, 30/09/2004 a 24/04/2008, 01/05/2008 a 14/07/2011, 15/07/2011 a 26/01/2012 e 01/02/2012 a 19/11/2012; b) conceder ao autor aposentadoria especial com DIB em 19/07/2013, em substituição à aposentadoria NB 42/144.298.128-5; c) pagar as diferenças de proventos retroativas a 01/11/2018. Do crédito correspondente às prestações vencidas de aposentadoria especial deverão ser compensados os valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição desde 01/11/2018.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 16/12/2025 - COMUNICAÇÕES
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2025 A 23/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. SENTENÇA MANTIDA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/96). CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
24/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/11/2025, 14:14
Recebimento
19/11/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS. Sentença mantida. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 23 de outubro de 2025.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
AUTOR: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
10/07/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
SENTENÇA
Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 20/11/2003 a 29/09/2004, 30/09/2004 a 24/04/2008, 01/05/2008 a 14/07/2011, 15/07/2011 a 26/01/2012 e 01/02/2012 a 19/11/2012; b) conceder ao autor aposentadoria especial com DIB em 19/07/2013, em substituição à aposentadoria NB 42/144.298.128-5; c) pagar as diferenças de proventos retroativas a 01/11/2018. Do crédito correspondente às prestações vencidas de aposentadoria especial deverão ser compensados os valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição desde 01/11/2018.
17/06/2025, 00:00
Procedência em Parte
16/06/2025, 16:16
Ato ordinatório
23/04/2025, 20:39
Mero expediente
24/03/2025, 07:19
Mero expediente
18/02/2025, 17:22
Julgamento em Diligência
17/01/2025, 18:53
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/12/2024, 15:30
Mero expediente
02/10/2024, 15:22
Ato ordinatório
14/08/2024, 10:41
Recebimento
13/08/2024, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ARGEMIRO AUGUSTO RAMOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043058-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO