Procedimento Comum Cível 5019939-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019939-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019939-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. De acordo com a petição inicial, o autor requer o reconhecimento, como tempo de serviço especial, dos períodos de 20/03/1979 a 27/06/1980, 22/04/1985 a 24/04/1986, 02/05/1994 a 17/04/2000 e 01/12/2003 a 01/06/2012. No entanto, compulsando os documentos acostados, verifico que o período de 02/05/1994 a 17/04/2000 não foi computado pelo INSS como tempo de serviço em sua integralidade, tendo sido computado somente o período devidamente anotado no CNIS do autor (02/05/1994 a 31/12/1995), vide evento 18, DOC1, fl. 29. Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta dias), juntar aos autos a respectiva anotação na CTPS ou o contrato de trabalho firmado ou outro documento que comprove o vínculo de emprego com a empresa NACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS E SUBAQUÁTICOS LTDA no período de 01/01/1996 a 17/04/2000. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista ao INSS. Após, nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019939-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 30, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 30 (trinta) dias. Intime-se.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 18:18

Mero expediente

07/05/2025, 14:47

Mero expediente

11/12/2024, 00:15

Antecipação de tutela

01/07/2024, 23:03

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 20:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00