Apelação / Remessa Necessária 0102782-91.2015.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0102782-91.2015.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102782-91.2015.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SUPERMERCADO KINKAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) EXEQUENTE: KINKAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s). Os dados referentes ao depósito podem ser obtidos junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo. As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2. O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Para os casos em que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório está condicionada à expedição de alvará, fica o mesmo desde já deferido. Destaco, nesse momento, a verificação quanto ao beneficiário do alvará, eis que, nos casos em que a cessão de crédito do precatório foi homologada por este Juízo, o alvará deverá ser expedido em benefício do cessionário. Com a juntada do alvará aos autos, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da Consolidação Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos. O(a)(s) beneficiário(a)(s) deve(m) informar o levantamento, presumindo-se que este foi realizado em havendo silêncio. Tratando-se de Precatório(s), se o depósito se referir ao pagamento parcial do crédito, o feito permanecerá suspenso até o pagamento final, cujo levantamento se dará na forma acima determinada. Comprovado o pagamento integral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0102782-91.2015.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO EXEQUENTE: SUPERMERCADO KINKAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) EXEQUENTE: KINKAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102782-91.2015.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SUPERMERCADO KINKAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) EXEQUENTE: KINKAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS MENEZES (OAB ES018015) ADVOGADO(A): ARNALDO BRASIL FRAGA (OAB ES020316) ADVOGADO(A): ALINE ANGELI RIBEIRO (OAB ES015981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do contrato de honorários no Evento 76, ANEXO3, defiro o requerimento da parte autora de destacamento dos honorários contratuais. Retifique-se o requisitório cadastrado e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 458/2017, art.41) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

29/05/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/10/2021, 18:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/07/2021, 11:59

Publicação (Acórdão)

12/05/2021, 15:57

Sentença desconstituída

10/05/2021, 17:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/11/2019, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2019, 00:00

Não-Provimento

24/04/2019, 14:52

Sentença confirmada

01/08/2017, 20:09

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00