Procedimento Comum Cível 5008618-28.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008618-28.2024.4.02.5006 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008618-28.2024.4.02.5006/ES RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento. Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:56

Petição (Apelação)

31/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008618-28.2024.4.02.5006/ES AUTOR: EZEQUIEL FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.

11/07/2025, 00:00

Improcedência

10/07/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008618-28.2024.4.02.5006/ES AUTOR: EZEQUIEL FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por EZEQUIEL FERREIRA ROCHA, em face do FUNDACAO CESGRANRIO e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando que lhe sejam atribuídas notas referentes às questões "número 06 e 09 da prova tipo 3 do período da manhã e 08, 16, 35, 36, 38 e 40 da prova tipo 2 do período da tarde, bloco 4" da prova do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT). As partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir. A UNIÃO não solicitou provas, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO apresentou prova pericial e a parte autora requereu perícia na área de conhecimento das questões. Compulsando os autos, indefiro o requerimento de prova pericial, por entender não haver necessidade de se provar qualquer fato além daqueles que podem ser elucidados por meio de documentos ou por meio dos esclarecimentos ventilados na contestação e exordial, prescindindo, assim, de realização de perícia. Nesta senda, com base no artigo 371 do CPC, indefiro a prova pericial requerida pela parte autora. Sem prejuízo, vista às partes do documento juntado no evento 40, ANEXO2, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 17:30

Mero expediente

05/05/2025, 11:57

Mero expediente

27/03/2025, 17:35

Mero expediente

18/02/2025, 17:46

Antecipação de tutela

09/01/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 15:20

Documentos

•10/09/2025, 00:00