Execução Fiscal 5008388-35.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

LUCAS PERENA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON RONAI FERNANDES LINO

OAB/ES 024010·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008388-35.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUCAS PERENA SALES ADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 19:30

Mero expediente

24/06/2025, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 14:54

Por decisão judicial

11/04/2025, 14:55

Outras Decisões

26/03/2025, 19:15

Mero expediente

10/05/2023, 10:26

Distribuição (sorteio)

23/03/2023, 18:00

Documentos

•11/07/2025, 00:00