Execução Fiscal 0034269-37.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0034269-37.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ELIETE PROCOPIO EDITAL Nº 510010544215 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA, CNPJ: 06189991000189 e ELIETE PROCOPIO, CPF: 01264815719, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00342693720164025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para cobrança da quantia de R$ 40.182,31 (quarenta mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), atualizada até (18/04/2016 17:04:00), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 79342016, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/06/2023. Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034269-37.2016.4.02.5101/RJ

05/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Todas as movimentações(212)

legal

Todos os documentos(27)